Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre você e a Xegora (“Xegora”, “nós”) que rege o uso do xegora.com, das nossas páginas de finalização de compra e de pedidos e da API da Xegora para desenvolvedores (em conjunto, os “Serviços”). Ao navegar pelo site, criar uma conta ou concluir uma compra, você aceita estes Termos integralmente, incluindo a Política de Privacidade na Seção 7 e a Política de Reembolso na Seção 5.

Se você usar os Serviços em nome de uma empresa, confirma que tem poderes para vinculá-la, e “você” significa tanto você quanto a empresa. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não use os Serviços — nada aqui limita direitos dos quais você não pode abrir mão segundo a legislação obrigatória de defesa do consumidor do seu país de residência.

Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do lugar onde mora, se for maior, e capacidade legal para celebrar contratos para comprar na Xegora. Ao fazer um pedido, você confirma que atende a esses requisitos.

As compras exigem uma conta Xegora, que você pode criar só com um endereço de e-mail. Você é responsável por:

• Informar um endereço de e-mail correto — os códigos digitais são entregues nele, e um erro de digitação não dá direito a reembolso depois que um código for revelado.
• Manter em sigilo as credenciais da sua conta e os links das páginas de pedido.
• Toda a atividade que ocorrer na sua conta ou com as suas formas de pagamento.
• Avisar-nos prontamente pelo e-mail [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.

Podemos suspender ou encerrar contas que apresentem sinais de fraude, abuso ou violação da Seção 6. Quando a lei permitir, informaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de responder.

A Xegora vende apenas produtos digitais: códigos de cartões-presente e planos de dados eSIM. Nada é enviado fisicamente. Todo produto é entregue eletronicamente na sua página de pedido da Xegora e no endereço de e-mail da sua conta.

Os pedidos são pagos com o seu saldo pré-pago da Xegora, que você abastece com depósitos em stablecoin nas redes compatíveis. Quando seu saldo cobre o total do pedido, a entrega normalmente é concluída segundos após a finalização da compra. Uma pequena parcela dos pedidos pode ficar retida por pouco tempo para análise antifraude; avisaremos você por e-mail se isso acontecer.

Os cartões-presente são emitidos pelas próprias marcas, e o resgate é regido pelos termos de cada marca, incluindo restrições regionais e eventuais datas de validade exibidas na página do produto antes da compra. A Xegora é revendedora autorizada dos cartões-presente das marcas, não sua emissora. Os planos de eSIM funcionam nas redes parceiras listadas na página de cada plano, e a cobertura dentro de um país pode variar conforme a região e o aparelho.

A compra é paga com o seu saldo pré-pago da Xegora. Você adiciona saldo enviando uma stablecoin compatível, em uma rede compatível, para o seu próprio endereço de depósito daquela stablecoin e rede, exibido na sua página de depósitos. Os depósitos são creditados no seu saldo na proporção de uma unidade de stablecoin para um dólar americano após o número exigido de confirmações on-chain, descontada a taxa de depósito exibida antes do envio; valores inferiores a um centavo após a taxa são somados ao seu próximo depósito no mesmo endereço. Envie apenas a stablecoin na rede a que o endereço se destina — qualquer outra coisa enviada a ele não poderá ser creditada. No momento, não aceitamos cartão, PayPal, Apple Pay ou outras criptomoedas. Todos os preços são cotados em dólares americanos.

Cada cotação mantém o preço por um curto período, exibido na finalização da compra. Se uma cotação expirar antes de você concluir a compra, basta recalcular o preço do pedido — o saldo depositado não é afetado e vale para a nova cotação. Os valores que você depositar além do total de um pedido permanecem no seu saldo para compras futuras.

Os preços podem mudar a qualquer momento, mas nunca para um pedido que você já fez. Se um produto for anunciado com um preço obviamente errado por causa de um erro técnico, poderemos cancelar o pedido e creditar integralmente o seu saldo antes da entrega.

Pedidos não entregues são reembolsados integral e automaticamente no seu saldo Xegora — sem formulários, sem perguntas. Se o nosso sistema não conseguir entregar seu produto, você nunca deveria ter que correr atrás do seu dinheiro.

A venda de produtos entregues é definitiva. Um código de cartão-presente revelado ou um eSIM instalado equivale, na prática, a dinheiro: não há como desfazer a revelação, por isso ele não pode ser devolvido. Dito isso, substituiremos o produto ou reembolsaremos o seu saldo em até 24 horas se:

• Um código de cartão-presente chega inválido ou já resgatado — informe em até 24 horas após a entrega e não compartilhe o código.
• Um eSIM não ativa por causa de uma falha do nosso lado ou do lado de uma rede parceira.
• Você foi cobrado mais de uma vez pelo mesmo pedido.

Se algo parecer errado com um pedido entregue, fale primeiro com o suporte — nossa equipe resolve a maioria das reclamações de entrega em até um dia útil.

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos. Em especial, você não deve:

• Pagar com meios de pagamento roubados, não autorizados ou de terceiros sem permissão.
• Usar nossos produtos para lavar dinheiro, financiar atividades ilegais ou burlar sanções ou controles de capital.
• Revender produtos em violação aos termos da marca emissora ou à legislação aplicável.
• Fazer scraping, rastrear ou automatizar a loja fora da API documentada.
• Sondar, contornar ou interferir em nossa triagem antifraude, verificações KYC, limites de requisições ou controles de segurança.
• Introduzir malware ou realizar qualquer ação que prejudique os Serviços para outros clientes.

Se estas regras forem descumpridas, poderemos cancelar pedidos, reter entregas, suspender contas e chaves de API e comunicar a atividade a parceiros de pagamento e às autoridades. Também poderemos cobrar os custos causados por atividades fraudulentas ou abusivas.

Coletamos o mínimo de dados necessário para entregar produtos digitais em segundos e manter a plataforma segura. Esta seção é a nossa Política de Privacidade e faz parte destes Termos.

Dados que coletamos

• Seu endereço de e-mail e o conteúdo dos seus pedidos, para que possamos entregá-los e prestar suporte.
• Metadados de pagamento: seus endereços de depósito, IDs de transação e os hashes on-chain das transações dos seus depósitos.
• Dados de dispositivo e de uso — endereço IP, tipo de navegador e páginas visualizadas — usados para prevenção de fraudes e análises agregadas.
• Documentos de identidade, quando a verificação for exigida nos termos da Seção 8, processados pelo nosso parceiro de compliance e nunca usados para nenhum outro fim.

O que nunca fazemos

• Vender ou alugar seus dados pessoais a quem quer que seja, em nenhuma hipótese.
• Ler, reutilizar ou revender códigos depois que eles forem entregues a você.
• Enviar e-mails de marketing sem o seu consentimento explícito.

Cookies

Cookies essenciais e o armazenamento do navegador mantêm sua sessão de login e a finalização de compra funcionando e não podem ser desativados. Não usamos cookies opcionais de análise ou de marketing. Você pode limpar ou bloquear cookies no seu navegador, mas, para entrar, os cookies de sessão essenciais são necessários.

Você pode solicitar uma cópia ou a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail [email protected]; respondemos em até 30 dias. Mantemos os registros de pedidos apenas pelo tempo exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Cartões-presente e saldos pré-pagos são produtos de valor armazenado; por isso, a Xegora mantém um programa de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo alinhado às regras das jurisdições em que atuamos.

A maioria das compras não precisa de nenhuma verificação. Uma verificação de identidade única (cerca de dois minutos, feita pelo nosso parceiro de verificação) é acionada quando:

• Um único pedido ou o seu volume dos últimos 30 dias ultrapassa os limites que publicamos.
• A triagem automática sinaliza uma atividade incomum ou uma possível correspondência em listas de sanções.

Verificamos os pedidos em listas de sanções aplicáveis e podemos recusar, reverter ou comunicar transações quando a verificação falhar ou for recusada. Os documentos de verificação são usados exclusivamente para fins de compliance e guardados apenas pelo tempo exigido por lei.

A API da Xegora permite que empresas aprovadas emitam cartões-presente e eSIMs via programação. O uso da API também é regido pela documentação técnica, pelos limites de requisições e pelos níveis de preço publicados na página Desenvolvedores, que são incorporados a estes Termos.

• Mantenha as chaves de API em segredo, nunca inclua chaves de produção em código do lado do cliente e faça a rotação imediatamente se forem comprometidas.
• Chaves de sandbox servem apenas para testes e não têm valor real; chaves de produção são habilitadas após análise, normalmente em até um dia útil.
• Você é responsável pelos seus próprios usuários finais, inclusive por garantir que o uso que eles fazem dos produtos emitidos pela sua integração esteja de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.
• Não exceda os limites de requisições do seu plano nem revenda acesso direto à API sem um acordo por escrito conosco.

Podemos limitar ou suspender chaves que coloquem em risco a estabilidade da plataforma ou violem estes Termos, com aviso prévio quando viável. As tarifas da API e os níveis de volume podem mudar mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência, enviado para o e-mail da sua conta de desenvolvedor.

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros, embora nosso histórico publicado de disponibilidade fale por si.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente dos Serviços ou relacionada a eles está limitada ao maior valor entre US$ 100 e o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por atos de marcas, bandeiras de cartão, operadoras de telefonia móvel ou redes blockchain fora do nosso controle — nossa solução para um produto com falha é a substituição ou o reembolso descritos na Seção 5.

Algumas jurisdições não permitem certas isenções de garantia ou limitações de responsabilidade. Quando for o seu caso, os limites acima se aplicam apenas na máxima extensão permitida, e nada nestes Termos elimina direitos legais do consumidor que não podem ser renunciados.

Podemos atualizar estes Termos conforme o produto e a legislação evoluírem. Para alterações relevantes, avisaremos com pelo menos 14 dias de antecedência por e-mail (se tivermos o seu endereço) e com um aviso no site antes que a nova versão entre em vigor. A data de “Última atualização” no topo desta página sempre reflete a versão vigente.

Continuar usando os Serviços depois que uma alteração entrar em vigor significa que você aceita os Termos atualizados. Se não os aceitar, pare de usar os Serviços e entre em contato com o suporte sobre quaisquer pedidos em aberto — respeitaremos os termos vigentes quando você os fez.

Dúvidas sobre estes Termos, seus dados ou um pedido específico? Envie um e-mail para [email protected] — nosso tempo mediano da primeira resposta é de 4 minutos, 24 horas por dia. Para assuntos comerciais, parcerias e API, escreva para [email protected].

Notificações legais devem ser enviadas para Xegora Ltd., 71 Shelton Street, Covent Garden, London WC2H 9JQ, United Kingdom, com cópia por e-mail. Confirmaremos o recebimento em até cinco dias úteis.